CARTA ABERTA

Brasil, Outubro de 2013

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a),

Na qualidade de pesquisadores ocupados com a investigação do impacto da Internet sobre a sociedade, a comunicação, a economia, a política e o desenvolvimento tecnológico e membros da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo, na qual operamos a Rede de Pesquisa Aplicada em Jornalismo e Tecnologias Digitais (JorTec), gostaríamos de manifestar nosso apoio ao projeto do Marco Civil da Internet.

O texto original do PL 2.126/2011 enviado ao relator, a ser apresentado em breve para apreciação da Câmara, foi desenvolvido democraticamente, através de uma consulta pública da qual participaram especialistas, pesquisadores, comunicadores, professores e membros da sociedade civil em geral. Desta forma, acreditamos que o texto original reflete a vontade popular e deve ser mantido na íntegra.

Temos a convicção de que o Marco Civil da Internet, na sua forma original, cria condições fundamentais para o exercício da democracia na Era da Informação, ao garantir:

a neutralidade de rede, impedindo a discriminação social e econômica no tráfego de dados e permitindo a atuação de uma multiplicidade de vozes na esfera pública;
o respeito à privacidade, impedindo os operadores do sistema de usar e revender os dados dos usuários sem seu consentimento;
a definição de regras claras para a guarda de dados de usuários pelos provedores de acesso e para a atuação dos órgãos de segurança e judiciais, coibindo desta forma a criminalidade;

a proteção dos provedores de aplicações e hospedagem na Internet, deixando estes de ser responsabilizados pelo conteúdo irregular ou ilegal publicado por seus clientes;
a inclusão digital, permitindo o a participação de cada vez mais brasileiros na esfera pública e na economia da informação;
a qualidade dos serviços oferecidos pela iniciativa privada e pelo Estado, fomentando a cidadania e o desenvolvimento de negócios no ambiente digital.
A partir desse ponto de vista, solicitamos a sua atenção ao relatório a ser apresentado pelo exmo. deputado Alessandro Molon, bem como sua colaboração para aprovar um texto final que mantenha as garantias listadas acima.

Atenciosamente,

Rede de Pesquisa Aplicada em Jornalismo e Tecnologias Digitais